Desenho Industrial

O registro de Desenho Industrial protege a aparência que diferencia um produto dos outros e garante proteção sobre essa criação.

O desenho industrial é uma forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de Linhas e núcleos que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e servir de tipo de fabricação industrial.

O registro de desenho industrial protege apenas aspectos ornamentais do design.

A proteção de desenho Industrial é válida por 10 anos contados da data do depósito.

Esse prazo pode ser prorrogado por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos cada, até atingir o prazo máximo de 25 anos.